OBJETIVO

Reconstruir a infraestrutura danificada pelas enchentes que permite o comércio com a Ásia, restaurar os meios de subsistência e reduzir os impactos de futuros eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul por meio de um programa de empréstimos apoiado pelo governo soberano.

DESCRIÇÃO

O Programa de Desenvolvimento e Resiliência para a Região Sul (o Projeto) apoiará a recuperação pós-desastre de infraestrutura que viabilize o comércio, nos setores de água, gestão de enchentes, infraestrutura urbana, transporte, social e outras. Essa infraestrutura é fundamental para o apoio à economia exportadora do Estado, bem como para a recuperação social e econômica do sul do Brasil. O Projeto será uma linha de crédito com garantia soberana que permitirá que o financiamento do BAII alcance mutuários menores com os quais o BAII normalmente não trabalharia diretamente. As melhores práticas para aumentar a resiliência climática serão aplicadas durante toda a reconstrução pós-desastre, com soluções baseadas na natureza incorporadas sempre que possível.

O Projeto compreende os seguintes componentes:
A. Investimento em projetos que contribuam para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e possibilitem o comércio baseado na exportação (público e privado);
B. Investimento em Transição Energética e Infraestrutura Sustentável, incluindo energia renovável, investimentos positivos para o clima, mobilidade urbana sustentável, investimentos em infraestrutura que possibilite o comércio; e
C. Investimento em subprojetos de resiliência climática nos setores público e privado.

INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS

Política Aplicável e Categorização: A Política Ambiental e Social (PAS) do BAII, incluindo as Normas Ambientais e Sociais (NASs) e a Lista de Exclusões Ambientais e Sociais (ESEL), aplica-se ao Projeto. O Projeto é classificado como Categoria FI porque envolve o fornecimento de fundos por meio de uma Instituição Financeira (IF). Nos termos deste acordo de financiamento, o BAII delegará ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a autoridade decisória quanto à alocação de fundos do BAII para subprojetos que atendam às condições acordadas. Isso inclui a seleção, avaliação, aprovação e monitoramento de subprojetos, bem como a supervisão de submutuários e subprojetos, em conformidade com os requisitos de PAS do BAII.

Instrumentos Ambientais e Sociais: O BRDE possui uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática aprovada ( link ) que estabelece princípios e critérios para garantir que seus investimentos estejam alinhados às melhores práticas de sustentabilidade e, além disso, como um banco regional de desenvolvimento no Brasil, o BRDE possui seu próprio Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS). O BAII avaliará o SGAS do BRDE e fará recomendações de aprimoramento conforme necessário, referenciando o ESP, os ESSs e o ESEL do BAII, particularmente para subprojetos de maior risco que abrangem todos os subprojetos da Categoria A e subprojetos selecionados da Categoria B. Paralelamente à identificação de oportunidades para aprimorar o SGAS do BRDE, será elaborado um Manual Operacional do Projeto (MOP) que orientará a seleção, o monitoramento e a avaliação dos subprojetos implementados pelos submutuários e incluirá disposições para sanar as lacunas identificadas no SGAS do BRDE.

Aspectos Ambientais e Sociais: Para garantir a conformidade ambiental e social (AS), será realizada a devida diligência nos subprojetos para os quais o BRDE pretende repassar recursos. Os subprojetos podem apresentar diversos riscos AS, especialmente quando envolvem obras de infraestrutura. Tais riscos podem estar relacionados à saúde e segurança, geração de ruído e poeira, poluição devido à gestão inadequada de resíduos, impactos à biodiversidade e perdas devido à reabilitação e modernização de transportes e outras infraestruturas energéticas. O BRDE deverá confirmar que os subprojetos não envolvem aquisição significativa de terras ou ocorrem em terras de povos indígenas. Além disso, com base no processo de Devida Diligência AS (ESDD), um Plano de Ação Ambiental e Social (ESAP) será elaborado em conjunto com o BRDE para abordar quaisquer questões pendentes dentro de um prazo definido. Como parte da ESDD, o Banco também avaliará os processos de consultas relacionadas a gênero para identificar qualquer risco percebido de violência de gênero (VBG) ou desigualdade de gênero nos subprojetos. Os riscos AS adversos serão gerenciados e mitigados por meio do ESMS e do ESAP do BRDE. O BRDE possui experiência prévia com outros MDBs e conta com equipe interna em tempo integral para implementar o ESMS. O AIIB avaliará a capacidade técnica do BRDE e identificará áreas para treinamento e capacitação para implementar o ESMS de forma eficaz.

Saúde e Segurança Ocupacional, Condições de Trabalho e Emprego: Como parte do seu Sistema de Gestão de Segurança e Emprego (SGSA), o BRDE avaliará todos os subprojetos em busca de potenciais problemas de trabalho e condições de trabalho. O SGAS também incorporará requisitos para identificar e mitigar riscos de saúde, segurança, sociais e ambientais associados às atividades dos subprojetos que possam impactar os funcionários e interromper as operações no local. Em geral, a legislação trabalhista brasileira estabelece altos padrões de segurança e saúde ocupacional (SST), e a conscientização dos trabalhadores sobre esses padrões é forte. Isso será confirmado por meio de visitas de monitoramento aos clientes do BRDE, para verificar a conformidade com o SGAS.

Divulgação de Informações e Mecanismo de Reclamações (GRM): O BRDE possui uma Política de Divulgação de Informações ( link ) que busca garantir a disseminação de informações relacionadas ao BRDE e especificar o conteúdo que deve ser disponibilizado ao público por meio dos canais de comunicação oficiais do BRDE. Portanto, o BRDE divulga sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática e uma visão geral do ESMS em seu website. Além disso, o BRDE possui um Mecanismo de Comunicação Externa (ECM) conhecido como Ouvidoria ( link ), que será o GRM do Projeto para facilitar esclarecimentos, resolução de disputas e aprimorar o engajamento entre o BRDE, seus clientes e o público em geral. O AIIB avaliará o ESMS do BRDE em busca de disposições que verifiquem o funcionamento dos GRMs em nível de subprojeto. As informações dos GRMs estabelecidos e do Mecanismo de Pessoas Afetadas pelo Projeto (PPM) do Banco serão divulgadas tempestivamente e de maneira apropriada.

Acordos de Monitoramento e Relatórios: O BRDE será responsável pela implementação do Projeto. Uma Unidade de Implementação do Projeto será criada e operacionalizada dentro do BRDE, que atuará como a principal equipe de implementação do Projeto e assumirá a responsabilidade primária pelo monitoramento do progresso e desempenho do Projeto. O BRDE deverá, com base no formato acordado, preparar e submeter relatórios semestrais de desempenho do ESMS ao AIIB para revisão. O Banco se reservará o direito de conduzir revisões prévias e receber notificações antecipadas de potenciais empréstimos para subprojetos de maior risco. Além disso, o Banco supervisionará anualmente a aplicação do ESMS pelo BRDE.