O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou a proposta orçamentária do fundo para o exercício de 2026. O valor total previsto é de R$ 1,284 bilhão, distribuído entre recursos não reembolsáveis e linhas de financiamento, quase o mesmo de 2025 (R$ 1,25 bilhão).

A proposta agora será encaminhada ao Ministério das Comunicações, que deve incluí-la no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.

O orçamento do Fust está dividido em três grandes ações orçamentárias. A primeira, no valor de R$ 277,6 milhões, refere-se à subvenção econômica a projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, modalidade não reembolsável.

Proposta Orçamentária do Fust para 2026

Modalidade: Não reembolsável
Ação Orçamentária: 00TY
Título: Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000)
Valor: R$ 277.606.204,00

Modalidade: Reembolsável e Garantia
Ação Orçamentária: 00TT
Título: Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações
Valor: R$ 457.493.604,00*

Modalidade: Reembolsável e Garantia
Ação Orçamentária: 00V1
Título: Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom)
Valor: R$ 548.952.600,00*

Total: R$ 1.284.052.408,00

*Resolução Cofiex nº 4, de 9 de maio de 2023:Empréstimo aprovado = USD 100.000.000,00Contrapartida = USD 1.500.000,00Cotação do dia 04/07/2025 no Banco Central do Brasil: 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 5,4084 Real/BRL (790)

Fonte: Convergência Digital.