– Finep – Programa de Apoio à Comercialização de Propriedade Intelectual

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para a etapa de teste de viabilidade do projeto para as empresas que queiram adquirir ou licenciar patentes.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 75 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 1,5 milhão e o máximo de R$ 5 milhões.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita até R$ 360 mil – 2%;
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 5%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 10%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 15%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 30%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 50%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte (proponentes), em conjunto com outras empresas brasileiras (coexecutoras).

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: Recorrente.

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– Edital Finep – Satélite de pequeno porte de Observação da Terra de alta resolução

Descritivo: O presente edital tem como objetivo conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de um projeto, construção de partes e peças, engenharia de sistemas, integração, testes e modelo de voo de Satélite de pequeno porte.

Linhas Temáticas: Satélite de pequeno porte de Observação da Terra.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 220 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 165 milhões e o máximo de R$ 220 milhões.

Contrapartida: O apoio da Finep, por meio de recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, implicará, necessariamente, o aporte de contrapartida financeira no projeto por parte de cada empresa proponente e de cada empresa coexecutora. Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita de até R$ 16 milhões – 0,5%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 1%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 2,5%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 5%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte (proponentes), em conjunto com outras empresas brasileiras (coexecutoras). Sendo obrigatória a participação de, no mínimo, cinco outras empresas brasileiras como coexecutoras, formando um arranjo de, no mínimo, seis empresas, constituído por proponente e coexecutoras e é obrigatória a participação de, no mínimo, uma ICT brasileira.

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 29/08/2022.

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– Finep – Fomento a Cadeias Produtivas da Bioeconomia em biomas brasileiros

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para apoiar projetos que promovam soluções aos gargalos científicos e tecnológicos enfrentados na estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo soluções de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas, melhorando a qualidade de vida das populações atendidas.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 12 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à FINEP/FNDCT na proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 500 mil até, no máximo, R$ 2 milhões.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 5%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 10%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 50%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 75%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 100%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras que comprove a cooperação da empresa proponente com pelo menos uma comunidade local envolvida por meio de sua organização autogerida que a represente legalmente.

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 17h00 do dia 30/11/2022.

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– Finep – Desenvolvimento da Cadeia do Biogás

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores na cadeia de produção do biogás e biometano.

LINHA TEMÁTICA – Subtemas:

• Desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços novos ou significativamente aprimorados para a cadeia do biogás e biometano, com alto rendimento e eficiência energética.
• Soluções para pré-tratamento de biomassa residual;
• Sistemas e equipamentos de biodigestão, purificação, aproveitamento energético, armazenamento e transporte;
• Soluções para o monitoramento e garantia da qualidade do biogás e biometano;
• Biotecnologia e insumos biotecnológicos para a biodigestão;
• Soluções para valorização do digestato.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT até o limite de R$ 20 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 1 milhão e o máximo de R$ 4 milhões. Deverá, ainda, observar os valores máximos disciplinados na listado abaixo, de acordo com o porte da empresa proponente:

• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – Até R$ 1.2 Milhão;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – Até R$ 2 Milhões;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – Até R$ 3 Milhões;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – Até R$ 4 Milhões;
• Receita acima de R$ 300 milhões – Até R$ 4 Milhões.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 10%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 15%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 20%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 50%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 100%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras, individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)) que possua Receita Operacional Bruta de no mínimo R$ 360 mil no ano de 2021.

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 26/08/2022.

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– Finep – Inovações Radicais Setor Elétrico

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, com alto de grau de inovação e com alta relevância da inovação, nas seguintes linhas temáticas: Energia Eólica Offshore; Energia Solar Flutuante; Novos Materiais; Armazenamento de Energia; e Transmissão em Ultra Alta Tensão.

LINHAS TEMÁTICAS:

• Linha Temática I – Energia Eólica Offshore;
• Linha Temática II – Energia Solar Flutuante;
• Linha Temática III – Novos Materiais;
• Linha Temática IV – Armazenamento de Energia;
• Linha Temática V – Transmissão em Ultra Alta Tensão.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT até o limite de R$ 55,5 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à FINEP/FNDCT na proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 3 milhões até, no máximo, R$ 15 milhões.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita de até R$ 360 mil – 2%;
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 5%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 10%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 15%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 30%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 50%.

Público-alvo: As propostas poderão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)).

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: Recorrente.

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– Finep – Plataformas Demonstradoras de Novas Tecnologias Aeronáuticas

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores em Plataformas Demonstradoras de Novas Tecnologias Aeronáuticas.

LINHAS TEMÁTICAS:

• Linha Temática I – Aeronave demonstradora de tecnologias com foco no transporte de passageiros;
• Linha Temática II – Aeronave demonstradora de tecnologias remotamente pilotada e com peso máximo de decolagem maior que 150 kg. Obs.: Serão apoiadas apenas 01 proposta na Linha Temática I e até 02 propostas na Linha Temática II.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT até o limite de R$ 140 milhões distribuídos da seguinte forma entre as linhas temáticas:

• Linha Temática I – R$ 120 Milhões;
• Linha Temática II – R$ 20 Milhões.

Valor por Empresa:

• Linha Temática I – mínimo, R$ 90 milhões até, no máximo, R$ 120 milhões exclusivamente para o desenvolvimento do projeto.
• Linha Temática II – mínimo, R$ 7,5 milhões até, no máximo, R$ 10 milhões exclusivamente para o desenvolvimento do projeto.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita de até R$ 360 mil– 2,5%;
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 5%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 7,5%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 10%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 25%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 50%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte (proponentes), individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)).

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 13/09/2022.

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– Finep – Soluções de IA para o Poder Público

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos das EPPs.

LINHAS TEMÁTICAS:

• Desafios da EPP 1 – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

a) Desafio Tecnológico 1.1: Uso de IA para análise de reclamação digital de clientes de operadoras de saúde.
b) Desafio Tecnológico 1.2: Uso de IA para assistente de alteração de dados cadastrais para entidades reguladas pela ANS.
c) Desafio Tecnológico 1.3: Uso de IA para análise qualitativa de contribuições da sociedade à ANS.
d) Desafio Tecnológico 1.4: Uso de IA para análise de processos de ressarcimento ao SUS.

• Desafios da EPP 2 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

a) Desafio Tecnológico 2.1: IA para avaliação de autorizações de funcionamento de empresas.
b) Desafio Tecnológico 2.2: Chatbot para atendimento e disponibilização de informações para o cidadão.
c) Desafio Tecnológico 2.3: Monitoramento da conformidade de empresas por meio de modelo preditivo de risco sanitário.
d) Desafio Tecnológico 2.4: Aprimoramento dos processos de monitoramento pós comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

• Desafios da EPP 3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

a) Desafio Tecnológico 3.1: Uso de IA para análise de dados e documentos de certificação de pescadores.
b) Desafio Tecnológico 3.2: Uso de IA para auxiliar o Ministério da Agricultura na fiscalização de atividades aeroagrícolas.
c) Desafio Tecnológico 3.3: Uso de IA para desenvolvimento do assistente de pesquisa inteligente do site do Observatório da Agropecuária Brasileira.
d) Desafio Tecnológico 3.4: Uso de IA para identificação de tendências tecnológicas e de mercado para o Agro 4.0.

Valor do Edital: Serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 36 milhões distribuídos da seguinte forma:

ANS
1.1 Até R$ 3.2 milhões
1.2 Até R$ 3.6 milhões
1.3 Até R$ 3.6 milhões
1.4 Até R$ 2.9 milhões

ANVISA
2.1 Até R$ 3.2 milhões
2.2 Até R$ 2.7 milhões
2.3 Até R$ 3.4 milhões
2.4 Até R$ 3.2 milhões

MAPA
3.1 Até R$ 3.2 milhões
3.2 Até R$ 3.4 milhões
3.3 Até R$ 1.9 milhão
3.4 Até R$ 1.7 milhão

Valor por Empresa: Valor máximo: valor máximo definido para cada Desafio Tecnológico; Valor mínimo: equivalente a 50% do valor máximo definido para cada Desafio Tecnológico.

Contrapartida: O percentual mínimo de contrapartida financeira obrigatória será de 1%, a ser calculado sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras (proponentes), individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s)), que tenha tido Receita Operacional Bruta (ROB) em 2021 de no máximo R$ 16 milhões e no máximo 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 12/09/2022.

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– Finep – Veículo lançador de pequeno porte para lançamento de nano e/ou microssatélites

Descritivo: Este edital objetiva selecionar projetos de inovação na temática veículo lançador de satélites em órbita baixa.

LINHAS TEMÁTICAS:

Será apoiado 01 (um) projeto que contemple solução inovadora aderente à Linha Temática abaixo:

– Construção de Protótipos e Lançamentos de veículo lançador de satélites em órbita baixa.
O objetivo é o desenvolvimento e lançamento de, pelo menos, 02 (dois) protótipos do veículo lançador que estejam alinhados às especificações técnicas definidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 190 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 125 milhões e o máximo de R$ 190 milhões.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:

• Receita de até R$ 16 milhões – 0,5%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 1%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 2,5%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 5%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte (proponentes), em conjunto com outras empresas brasileiras (coexecutoras); É obrigatória a participação de, no mínimo, 03 outras empresas brasileiras como coexecutoras, formando um arranjo de, no mínimo, 04 empresas, constituído por proponente e coexecutoras.

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 26/09/2022.

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– Finep – Programa Mineração e Desenvolvimento

Descritivo: Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores relacionado à área de mineração.

Valor do Edital: No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 60 milhões.

Valor por Empresa: O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 500 mil e o máximo de R$ 5 milhões. Deverá, ainda, observar os valores máximos listados abaixo, de acordo com o porte da empresa proponente:
• Receita até R$ 360 mil – até R$1 MI;
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – até R$2 MI;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – até R$3 MI;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – até R$4 MI;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – até R$5 MI;
• Receita acima de R$ 300 milhões – até R$5 MI.

Contrapartida: Os percentuais mínimos de contrapartida financeira obrigatória são definidos de acordo com o porte da empresa e serão calculados sobre o valor solicitado à Finep/FNDCT:
• Receita até R$ 360 mil – 5%;
• Receita de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões – 10%;
• Receita de R$ 4.8 milhões a R$ 16 milhões – 15%;
• Receita de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões – 20%;
• Receita de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões – 50%;
• Receita acima de R$ 300 milhões – 100%.

Público-alvo: São elegíveis empresas brasileiras de qualquer porte (proponentes), individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s) (coexecutora(s));

Modalidade: Subvenção Econômica.

Prazo para envio de Proposta: 18h00 do dia 26/08/2022.

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FUNDEP

– Rota 2030 – Linha V
Descritivo: A chamada FUNDEP Rota 2030, tem o objetivo de apoiar projetos voltados a linha V do programa Rota 2030. Serão 3 chamadas em 2022, sendo a primeira no mês de abril, abaixo os detalhes sobre o programa.
Linhas temáticas:
• Eixo I: BIO – Bioenergia Eficiente Aplicada ao Setor dos Transportes;
• Eixo II: CONSEV – condução Segura e Eficiente de Veículos;
• Eixo III: PAC – Propulsão Alternativa à Combustão.

Valor do Edital: O edital tem orçamento de até R$ 18 Milhões, sendo R$ 6 Milhões por Eixo de pesquisa; O valor por projeto será de no mínimo R$ 300 mil e no máximo R$ 3 Milhões, sendo divido da seguinte forma:
• Faixa A: Mínimo de R$ 300 mil e máximo de até R$ 1,5 Milhões;
• Faixa B: Máximo de até R$ 3 Milhões.

Contrapartida: ICTs tem a obrigação de apresentar contrapartida financeira e/ou econômica de 10%; As empresas são obrigadas a apresentar a contrapartida financeira e/ou econômica de acordo com o porte dela, sendo:
• Microempresa (faturamento de até R$ 360 mil): Mínimo de 5%;
• Pequena empresa (faturamento de até R$ 4,8 Milhões): Mínimo de 5%;
• Média empresa (faturamento de até R$ 300 Milhões): Mínimo de 5%;
• Grande empresa (faturamento acima de R$ 300 Milhões): Mínimo de 10%.

Público-alvo: As propostas devem ser realizadas em grupos de pesquisa, sendo constituídos por um ICT publico ou privado em parceria com empresas do setor automotivo; A governança do projeto deve ser realizada por um coordenador geral que tenha título de doutor; A equipe executora deve ter vínculos com a ICTs e profissionais de empresas e organizações do setor produtivo; É necessário que bolsistas façam parte da equipe executora, tendo a seguinte participação mínima:
• Faixa A: Pelo menos 15%;
• Faixa B: Pelo menos 20%.


Modalidade: Subvenção Econômica.

Cronograma: Abril – 1º ciclo de submissão – Chamada de PD&I 01.2022, envio da proposta até às 17h do dia 05/05/2022;
Maio a junho – 2º ciclo de submissão – Chamada Pública de PD&I 02.2022;
Julho a setembro – 3º ciclo de submissão – Chamada Pública de PD&I 03.2022.

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FAPEMING

– Compete Minas: Linha empresas, startups e cooperativas

Descritivo: O objetivo desta Chamada é financiar projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e de inovação propostos por empresas, startups ou cooperativas mineiras. Serão apoiados projetos referentes a todas as áreas de conhecimento, entretanto haverá pontuação adicional nas avaliações de mérito das propostas relacionadas aos seguintes temas:
• Agricultura do Semiárido mineiro;
• Cadeia Produtiva do Azeite e do Vinho;
• Cadeia Produtiva do Leite e derivados;
• Cadeia Produtiva do Café;
• Cadeia de Biocombustíveis;
• Hidrogênio (H2) como fonte de energia;
• Energias renováveis;
• Cadeia Produtiva do Lítio, do Nióbio e Terras Raras;
• Imunobiológicos e Biofármacos;
• Inteligência artificial e IoT;
• Comunicação 5G.

Valor do Edital: O valor total aportado nesta chamada é de R$50 milhões sendo dividido em duas rodadas de avaliação, sendo disponibilizado R$30 milhões na primeira e R$20 milhões na segunda.

Valor por empresa: O valor máximo de recursos será conforme o porte da empresa:
• Empresas e Cooperativas com faturamento igual ou inferior a R$16 milhões – Podem solicitar até R$200 mil;
• Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões – Podem solicitar até R$1 milhão.


Contrapartida: A empresa deve apresentar contrapartida proporcional ao valor concedido, conforme o seu porte:
• Empresas e Cooperativas com faturamento igual ou inferior a R$16 milhões – 10%;
• Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$16 milhões e igual ou inferior a R$90 milhões – 20%;
• Empresas e Cooperativas com faturamento superior a R$90 milhões e igual ou inferior a R$300 milhões – 50%.


Público-alvo: São elegíveis para participar desta Chamada Pública as empresas tradicionais, empresas de base tecnológica, startups e cooperativas, que atendam às seguintes condições:
• Apresentar registro na Junta Comercial de Minas Gerais ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) em Minas Gerais;
• Comprovar ter unidade constituída no estado de Minas Gerais (sede ou filial).


Modalidade: Subvenção Econômica.

Cronograma: O prazo final para submissão na primeira rodada de propostas é até o dia 08/08/2022 e a segunda será até o dia 09/11/2022.

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