Edital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações traz as regras para seleção de propostas para preservação, produção, captação, distribuição, uso e reuso de água.

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (20), o edital de seleção pública “Desafio inovação para o acesso a água no semiárido”. A iniciativa, uma parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), disponibilizará R$ 15 milhões para projetos selecionados de inovação na temática da oferta de água com qualidade e em quantidade para a população do Semiárido brasileiro.

Durante o lançamento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, reforçou a importância de inovar nas iniciativas para ampliar a segurança hídrica na região do Semiárido do Nordeste e reduzir a dependência da Operação Carro-Pipa, uma medida criada emergencialmente, mas que já dura 20 anos.

“O Brasil e o Nordeste possuem realidades muito diferentes, pessoas que passam por uma diversidade de problemas que nem imaginamos, que dependem, por exemplo, de carros-pipa. Vamos ampliar o acesso das pessoas à água de qualidade e em quantidade, com abastecimento regular”, destacou Ferreira.

O edital visa apoiar empresas – de micro a grande porte – no desenvolvimento de projetos que ampliem a oferta de água com qualidade para a população do semiárido brasileiro. O valor de investimento para cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre R$ 300 mil e R$ 3 milhões, considerando as seguintes linhas temáticas: preservação e conservação de recursos; produção e captação de água; armazenagem e distribuição da água; uso e reuso da água; e gestão e educação em recursos hídricos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, ressaltou que atrair o setor privado para investir no setor é mais uma das estratégias do Governo Federal para ampliar a oferta de água no Semiárido. “É necessário inovarmos nas ações. E o setor privado tem muito a colaborar, vai permitir a geração de postos de trabalho, renda e nota fiscal. Dessa forma, firmarão compromisso com o povo brasileiro”, comentou.

MDR, o Ministério das Águas

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem ampla atuação na ampliação da oferta de água, bem como na preservação de bacias hidrográficas. Por esse motivo, é conhecido como Ministério das Águas.

A Pasta vem atuando em diversas frentes para a redução da dependência da Operação Carro-Pipa no Semiárido. Uma dessas medidas é o Programa Água Doce, que possibilita abastecimento de água para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Para isso, são implantados sistemas de dessalinização para tornar a água salobra em potável – 70% dos poços da região do Semiárido têm altos índices de salinidade.

Desde 2019, foram instalados 278 sistemas dessalinizadores e, até o final deste ano, serão mais 426. “Teremos instalados 700 novos sistemas até o final da gestão. Esses equipamentos garantem água de qualidade para consumo humano em comunidades rurais afastadas”, ressaltou o ministro Daniel Ferreira.

Uma inovação dentro do projeto é a implantação de 18 pilotos do Programa Água Doce nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os projetos estão em fase de seleção de propostas.

O MDR atua também na implantação de grandes obras estruturantes de segurança hídrica, a exemplo do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que teve suas obras físicas concluídas em outubro do ano passado, do Canal do Sertão Alagoano e do Ramal do Agreste Pernambucano, entre outras que estão em execução.

Força-Tarefa das Águas

Em fevereiro de 2022, o Governo Federal lançou a Força-Tarefa das Águas, que trará o esforço conjunto de órgãos federais para impulsionar a entrega de poços, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e sistemas de dessalinização.

Desde 2019, mais de 850 mil pessoas de comunidades mais afastadas passaram a ter acesso diário a água por meio de equipamentos entregues pelo Governo Federal, como poços – perfurados ou recuperados -, pequenas estações de tratamento, equipamentos de dessalinização e outros sistemas de abastecimento de água. Foram investidos cerca de R$ 1,2 bilhão no setor, sendo R$ 600 milhões a partir de 2019, com entregas já realizadas, e outros 590 milhões que estão sendo investidos entre 2021 e 2022.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional