Saiba como acessar recursos do FNDCT para investir em inovação
Depois de contingenciados por vários anos seguidos, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) finalmente poderão ser executados em sua totalidade em 2023. Uma medida provisória editada no fim do ano passado que previa o bloqueio de parte expressiva dos valores do fundo, principal fonte de financiamento à inovação do país, perdeu a validade em maio deste ano.
Além disso, o governo sancionou em maio a Lei 14.577/23, que cria crédito extra de R$ 4,18 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), recompondo integralmente os R$ 9,9 bilhões disponíveis para investimentos do FNDCT em 2023.
Outra novidade para quem está interessado em investir em pesquisas e projetos de P&D é que as taxas dos empréstimos caíram. Uma lei recente definiu que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos cairão da casa dos 9% ao ano para menos de 5,3%.
Quem é responsável pelo FNDCT?
Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é a empresa responsável pela gestão dos recursos do FNDCT. Cabe a ela liberar empréstimos e verbas não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidas) a empresários e pesquisadores para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do fundo.
O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, que incluem pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
Alguns projetos já financiados pelo fundo são ensaios clínicos de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, ampliação da oferta de água com qualidade para os moradores do semiárido brasileiro e desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis.
“É fundamental trabalharmos pelo uso total dos recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação, principalmente no atual momento em que essa área se coloca como essencial para a retomada da indústria, para a competitividade do país e para o retorno do crescimento econômico”, destaca a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio.
Na última Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada em maio, em São Paulo, o presidente da Finep, Celso Pansera, enfatizou que a instituição pretende assinar mais 400 contratos até o fim do ano para financiamentos a projetos de inovação – desde o começo do ano cerca de 100 já foram firmados. Segundo Pansera, a Finep tem capacidade para emprestar mais R$ 9 bilhões.
